Carnaval é folia, democracia, cultura e alegria. Mas um Carnaval bom de verdade é, sobretudo, aquele com um governo presente, garantindo a proteção dos direitos dos mais vulneráveis. Por isso, mais uma vez, o Governo da Bahia vai assegurar o Plantão Integrado dos Direitos Humanos nos circuitos da festa. Com a finalidade de receber denúncias, encaminhá-las e dar as devidas tratativas, dois postos fixos serão implantados nos circuitos Osmar (sede do Procon, na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho) e Barra-Ondina (Edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães, 115). A novidade de 2025 é a ampliação do serviço, com um stand na Estação de Metrô da Lapa.

Durante todo o Carnaval (27/02 a 04/03), crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, pessoas idosas, mulheres, pessoas negras, catadores/as de recicláveis, vítimas de trabalho escravo, entre outros grupos historicamente discriminados, poderão registrar denúncias de violações de direitos. Os mais de 200 profissionais que atuarão no serviço estarão a postos não apenas para receber denúncias, mas também para promover a campanha ‘Respeito é Nosso Direito’ e combater toda e qualquer forma de violência. Os casos serão registrados, analisados e encaminhados aos órgãos competentes, conforme a natureza da violação. Diariamente, boletins serão emitidos com o balanço dos registros de ocorrências.

Coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e executado pela ONG Pontos Diversos, o Plantão conta com uma ampla rede de proteção (Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos), que envolve diversos órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, além do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública) e instâncias não- governamentais.

“Estamos mobilizados para garantir que todas as pessoas tenham direito de curtir o Carnaval sem discriminações. O trabalho realizado pela SJDH e parceiros no Carnaval, com ênfase para o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, foca em ações voltadas à prevenção da violência, acolhimento, recebimento de denúncias e garantia dos direitos de todas as pessoas que brincam o Carnaval de Salvador. Esse ano, ampliamos o alcance das nossas ações. Além dos circuitos tradicionais, na sede do Procon, na Carlos Gomes, e na Barra, próximo ao Edifício NAU, teremos stands na Estação da Lapa para sermos mais efetivos na promoção da maior ação de direitos humanos em festas populares no Brasil”, afirma Felipe Freitas, secretário de Justiça e direitos Humanos.

Além das denúncias: mobilização e identificação

Além da recepção de denúncias, mobilizações e busca ativa também são estratégias de reforço ao Plantão. As equipes levarão às ruas a Campanha ‘Respeito é Nosso Direito!’, distribuindo peças publicitárias com mensagens educativas sobre respeito às diversidades e contra a prática de quaisquer tipos de discriminações como racismo; LGBTfobia; xenofobia (discriminação de migrantes); capacitismo (discriminação de pessoas com deficiência); etarismo (discriminação de pessoas idosas) etc. Essas mobilizações também são realizadas no pré-carnaval (Lavagem do Bonfim, Festa de Yemanjá, Fuzuê, Furdunço).

Outra ação importante é a distribuição de pulseiras de identificação para crianças e pessoas com surdez, garantindo mais segurança aos pequenos/as e uma abordagem mais acessível nos portais de entrada da festa.

Guia da Rede de Proteção: suporte e encaminhamento

Para facilitar a atuação das equipes, o Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos, lança, mais uma vez, o Guia da Rede de Proteção, sobretudo de Crianças e Adolescentes, reunindo informações sobre os órgãos parceiros e contatos dos profissionais de plantão. Esse material permite acionamentos rápidos e encaminhamentos mais ágeis durante o Carnaval.

Fiscalizações e formações

O direito da população consumidora também é garantido antes e durante a folia! O Procon-BA/SJDH (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) estará nos circuitos e no Plantão para fiscalizar mercados, supermercados e comércio situados na região onde ocorrem os festejos; orientar e atender consumidoras/es; e coibir abusos. Antes da festa, pontos de vendas de abadás e camarotes, para garantir acessibilidade, inclusão e manter o equilíbrio nas relações de consumo, também são fiscalizados.  

Outro destaque são as capacitações. Em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a SJDH promoveu formações para policiais militares, civis e bombeiros, focadas em direitos humanos e abordagens humanizadas. O objetivo é garantir um policiamento que una segurança, acolhimento e respeito aos direitos humanos. As capacitações tratam de temas transversais sob a ótica da proteção e defesa dos direitos humanos e do cumprimento da legislação.

Os 80 profissionais contratos pela ONG Pontos Diversos, que vão atuar no Plantão,  também foram capacitados, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço. A formação reuniu diversas instituições, e contou com a aula magna do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Miguez, sobre “A importância socioeconômica e cultural do Carnaval para a Bahia”.

Parceiros

O Plantão Integrado de Direitos Humanos é desenvolvido pela SJDH, em articulação com órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; com o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública); e Instâncias Não-Governamentais, como: Ministério Público do Trabalho (MPT);   Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Ministério Público do Estado da Bahia; Defensoria Pública do Estado da Bahia; Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Secretaria Políticas para Mulheres (SPM); Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin); Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE). Organizações Internacionais; Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselhos Tutelares; Pontos Diversos – Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental; Cáritas Brasileira Regional Nordeste II; Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa); Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia também fortalecem as ações do Plantão.

Serviço:

O que oferecemos no Plantão?

•     Recebimento de denúncias

•     Pulseiras de identificação para crianças e pessoas com surdez

•     Campanha “Respeito é Nosso Direito!” contra racismo, LGBTfobia, xenofobia,  capacitismo, trabalho infantil e exploração sexual

Onde? Postos fixos nos circuitos oficiais + ponto focal na Estação da Lapa

Quando? Durante todo o Carnaval (27/02 a 04/03)

Fonte e foto: Ascom/SJDH

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No primeiro dia de Carnaval em Salvador, quinta-feira (8), o Plantão Integrado de Direitos Humanos em Festas Populares, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH-Ba) notificou 19 casos de violações de direitos, entre os quais 14 envolviam crianças e adolescentes. O posto de apoio, localizado no Porto da Barra, recebeu doze crianças, cujos familiares vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica e precisam trabalhar no Carnaval. A equipe de atendimento local notificou o Conselho Tutelar da região, que realizou o acolhimento das crianças. Dois casos de trabalho infantil, cujas vítimas são adolescentes, estão sendo acompanhados pela Superintendência Regional do Trabalho, que também integra o Plantão Integrado.

Famílias empobrecidas, cujos integrantes têm o trabalho no Carnaval como fonte de renda, como catadores de materiais recicláveis, e mesmo no trabalho ambulante, encontraram no Plantão Integrado de Proteção uma via de garantir acolhimento seguro para as crianças. A pauta da infância e adolescência tem sido acompanhada ainda com visitas diárias tanto na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra Criança e o Adolescente – DERCCA, quanto na Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator – DAI, ambas integradas ao Plantão.

A unidade da Barra recebeu também a denúncia de um caso de trabalho análogo à escravidão sofrido por duas mulheres lésbicas. A partir da mobilização da rede integrada ao Plantão, o caso foi reportado ao Ministério Público do Trabalho, que realizou uma escuta qualificada da vítima e já adotou os protocolos para notificar o violador/empregador.

O Plantão Integrado de Direitos Humanos em Festas Populares é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos (SJDH), no âmbito da campanha “Respeito é nosso Direito!”, em parceria com órgãos e serviços de todas as esferas de Governo, e da Sociedade Civil. Com funcionamento das 9h às 3h, todos os dias de Carnaval, a ação compreende o trabalho de mais de 170 profissionais, divididos em equipes volantes, um posto fixo na sede do Procon-Ba, na Avenida Carlos Gomes, e um posto de apoio no Porto da Barra.

O Plantão recebe e reporta denúncias de violações dos Direitos Humanos, articula redes para o acolhimento de vítimas e difunde informações para a prevenção e promoção de direitos. O serviço conta com acessibilidade em todas as unidades: piso tátil, intérprete de libras, rampas, entre outros. As denúncias podem ser feitas via Whatsapp, pelo número (71) 998636-8852, e via e-mail através do endereço plantaointegradodh@gmail.com, mas também podem ser feita pelo Disque 100 e pelo 08002840011 da Ouvidoria Geral do Estado.

Em 2023, o Plantão Integrado notificou 8.549 violações de Direitos Humanos, dentre os quais, 8.248 relacionados a casos envolvendo crianças e adolescentes. Desde o ano passado, o Plantão expandiu a atuação para outros públicos, como Mulheres, Idosos, Pessoas Negras, LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência, por entender que a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes são atravessadas e intensificadas por violações que envolvem suas famílias e comunidades.

Fonte: Secom/BA